O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP)
673/2015. A matéria agora segue para sanção. A MP isenta de licenciamento e de
emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas
máquinas. O texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras
taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com
registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
A medida é uma
antiga reivindicação dos trabalhadores do campo. Segundo o governo, a decisão
pode aumentar a eficiência no setor rural, especialmente no processo de
mecanização agrícola. Ao representar redução de custos e de procedimentos
burocráticos, o governo espera que a medida possa contribuir para o aumento da
competitividade do agronegócio.
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