A Justiça
Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina
da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que
beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa Renan de ter
tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na sua
primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
A ação de
improbidade movida pelo Ministério Público Federal foi revelada, com
exclusividade, pelo Broadcast Político em setembro do ano passado. No processo
que corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam
que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha
recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial
incompatível com o cargo. Como se trata de ação civil, que não pede a prisão de
Renan Calheiros, o caso não precisa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em decisão
publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a
petição inicial movida pelo MP contra o presidente do Senado, tornando-o réu na
ação. O magistrado decretou segredo de justiça no caso, o que impossibilita a
confirmação de mais detalhes. A defesa de Renan Calheiros deve recorrer da
decisão.
O presidente do
Senado terá, agora, de contestar os fatos da ação. Se for condenado por
improbidade, Renan pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir
a União pelo dano causado.
O caso a que se
refere a ação de improbidade remonta ao ano de 2007. Na época, Renan renunciou
à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma
série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme apontou a revista Veja,
despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de
janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger para mais um dos quatro mandatos
à frente do Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
ofereceu denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador
por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por causa desses
fatos. O processo, que estava sob relatoria do presidente da Corte, ministro
Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin,
que assumiu uma cadeira no tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início
de julho, para a Procuradoria-Geral da República. A investigação também corre
sob sigilo.
Fonte: Por Isto É
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