O Plenário aprovou há pouco, em primeiro turno, com 67
votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) 98/2015, que garante às mulheres percentuais mínimos de participação
na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na câmara legislativa do
Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Pelo texto, que passou pela Comissão Temporária de
Reforma Política, 10% das cadeiras serão destinadas às mulheres na primeira
legislatura subsequente à promulgação da emenda.
Na segunda legislatura, o percentual mínimo será de 12%.
E na terceira legislatura, as cadeiras destinadas às
mulheres serão pelo menos 16% do total das casas legislativas.
O texto contou com o relatório favorável da senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP).
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