A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a
abertura de audiência pública sobre a metodologia de cálculo e cobrança da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas
de luz. Hoje, esta conta é paga pelas indústrias, mas uma decisão judicial
obtida pelas empresas determinou que os custos sejam repassados aos
consumidores residenciais.
Se
a determinação for acatada, a mudança deve representar uma alta de até 8% nas
contas.
A
Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o pedido negado pela Justiça na
semana passada. A agência promete agora recorrer ao plenário do Tribunal
Regional Federal (TRF) e ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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