O Programa do Leite Potiguar (PLP) será lançado no próximo dia 29, no bairro de Mãe Luiza, em Natal, pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, durante evento do programa Transformando Destinos e do Ronda Cidadã. O decreto número 25.447 que institui e regulamenta o novo PLP foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, o programa que tem investimento de R$ 47 milhões/ano do Governo do Estado terá gestão compartilhada. A Sethas será responsável por orientar, prestar assessoria e supervisionar o processo de recadastramento, cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. Já a Emater vai realizar os pagamentos aos fornecedores de leite e laticínios, prestar assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, além de fiscalizar a entrega do leite.
Uma das maiores mudanças diz respeito à origem do produto fornecido para o programa: todo o leite adquirido pelo PLP será exclusivamente dos fornecedores cuja produção tenha sido realizada totalmente no território do Rio Grande do Norte. A medida segue a determinação do governador Robinson Faria de fortalecer a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do estado, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).
“Vamos também garantir que quem receba esse leite sejam as pessoas que realmente precisam. Por isso, os beneficiários deverão estar no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou Julianne Faria. De acordo com a secretária, o leite será destinado para: consumo de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa-Família; pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; abastecimento da rede socioassistencial; abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; abastecimento da rede pública e filantrópica de ensino.
O decreto do novo Programa do Leite Potiguar está disponível no DOE desta quinta-feira, que também pode ser acessado pelo endereço www.diariooficial.rn.gov.br.
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