O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de usar A Advocacia-Geral da
União e a própria Câmara para fins pessoais e, a partir daí, se defender das
acusações de envolvimento com a corrupção na Petrobras. Janot fez a acusação ao
pedir ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal
(STF), que mantenha nos autos cópias de dois requerimentos de informação que
teriam sido usados por Cunha para extorquir o empresário Júlio Camargo.
Depois de fazer acordo de delação premiada, Camargo disse
que pagou US$ 5 milhões para o presidente da Câmara. O suborno faria parte de
um acerto relacionado a um contrato para afretamento de navio sonda da Samsung
Heavy Industrie pela Petrobras. Janot emitiu o parecer em resposta ao pedido de
Cunha para a exclusão dos requerimentos da suposta chantagem fossem excluídos do
inquérito. O agravo com o pedido para a retirada dos documentos foi formulado
pela AGU a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara.
“O agravo em questão evoca, em pleno século XXI,
decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com
o privado.O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo
Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como
seria de se esperar, está representado por advogado de escol”, escreveu Janot
em parecer apresentado na quarta-feira ao STF. Mesmo assim, segundo o
procurador-geral, “o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública
em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa
institucional”.
Para Janot, não faz sentido o presidente da Câmara usar
instituições públicas para fazer a defesa em um inquérito em que é acusado de
corrupção. O procurador-geral entende que a medida não tem precedente histórico
e nem amparo na Constituição. “O que se tem, então, é um agravo em matéria
criminal em que a Câmara dos Deputados figura como recorrente, mas cujo objeto
só a Eduardo Cunha interessa”. O procurador afirma ainda que não cabe
comparação com a legislação americana, conforme pleiteia o deputado. Não
haveria caso similar nos Estados Unidos como sugere da defesa do deputado.
Janot também nega que a Polícia Federal tenha violado
prerrogativas da Câmara ou mesmo a imunidade parlamentar ao buscar no setor de
informática da Câmara o registro e as cópias dos requerimentos supostamente
usados na extorsão de Júlio Camargo. Segundo ele, a PF e o Ministério Público
Federal não apreenderam documentos. Apenas obtiveram, com ordem do STF, dados
públicos no sistema de informática da Câmara. Os requerimentos aparecem em nome
da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Os registros da Câmara mostram, no
entanto, que o documento foi produzido em um computador aberto com a senha de
Cunha.
O procurador-geral sustenta ainda que não faz sentido
dizer que a busca dos documentos dependeria de autorização prévia de Cunha,
como reivindica o deputado. “O debate sobre se caberia à presidência da Câmara
autorizar previamente o cumprimento da medida determinada pelo Supremo Tribunal
Federal e a quem caberia cumpri-la (polícia federal ou polícia legislativa) não
faria sentido nem mesmo se de busca e apreensão se tratasse. Cogitar de
condicionamento dessa estirpe para o cumprimento de requisição judicial,
endereçada a servidor responsável administrativamente pela casa legislativa,
constituiria verdadeira ruptura do princípio da independência e da harmonia
entre os Poderes”, diz Janot.
Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira,
a assessoria de imprensa de Cunha afirma que presidente da Câmara negou, no
início da semana, que tenha pedido para a AGU defendê-lo. Segundo o texto,
Cunha “reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o
órgão não está autorizado a representa-lo. Essa ação da AGU motivou, inclusive,
o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações em tribunais
superiores”.
As explicações de Cunha foram rebatidas na segunda-feira
pelo advogado-geral da União, Luis Adams. Segundo ele, o presidente da Câmara
pediu três fez a entrada da AGU no caso. Dois pedidos foram formulados por
assessores da Câmara ligados a Cunha. O terceiro foi formulado pelo próprio
deputado numa conversa por telefone com Adams.
Fonte: O Globo
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