O reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, recebeu
recomendação da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que adote
todas as providências cabíveis para o corte da função gratificada de
servidores, no prazo de 15 dias. Não existe qualquer amparo normativo para que
tais funcionários façam jus a essa verba.
Foi constatado que 38 servidores que exercem funções
junto ao Departamento de Admissão e Registro Escolar e à Biblioteca, continuam
recebendo a referida gratificação. A Universidade entende que os mesmos possuem
direito adquirido.
O reitor da UERN deve encaminhar documentação
comprobatória do acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o
MPRN informa que adotará as medidas o legais para a responsabilização do
gestor
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