Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
divergiram, nesta terça-feira (18), sobre flexibilizar ou não as punições
estabelecidas em projeto de lei (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF). Depois de alguma polêmica, a comissão acabou aprovando substitutivo
do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) à proposta, que estipula
penalidades para os pais ou responsáveis que não participarem das reuniões
escolares de avaliação de seus filhos ou dependentes.
Segundo explicou Bezerra, os pais ou responsáveis terão
que comprovar a presença a, pelo menos, quatro reuniões anuais para se livrarem
de eventuais sanções. Quem não cumprir esta exigência poderá enfrentar punições
similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se
inscrever em concurso público; de receber remuneração ou proventos de emprego
ou função pública; de obter empréstimo em bancos oficiais; de tirar passaporte
e carteira de identidade.
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