Os servidores públicos estaduais ameaçam uma paralisação geral que teria consequências em setores vitais, como saúde e segurança. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, foi realizada uma reunião na quarta-feira na sede do Sinmed com a presença do Sindsaúde, Soern, Sinttar, Sinfarn, Sinpol, Sinai e a Fundac. No encontro, o grupo discutiu a possibilidade de uma grande greve geral de todas as categorias afetadas pelo corte na gratificação de insalubridade e adicional noturno.
O corte em questão foi fruto de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que revogou a Súmula nº 24 e cortou, da aposentadoria dos servidores estaduais, as gratificações tidas como temporárias, como insalubridade, adicional noturno e de deslocamento. Porém, a discussão é sobre os valores que deveriam ser devolvidos aos profissionais que tiveram o dinheiro descontado na fonte durante o tempo em que prestaram o serviço público.
A súmula admitia a possibilidade de integração de gratificações transitórias aos proventos de aposentadoria ou pensão, desde que fosse recolhida a contribuição previdenciária sobre as gratificações nos cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria. De acordo com o TCE, a Emenda Constitucional número 13/2014, promulgada pela Assembleia Legislativa, revogou o artigo e parágrafo onde a súmula estava, comprometendo a constitucionalidade.
O corte no pagamento de servidores aposentados atingiu, principalmente, funcionários públicos ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Aproximadamente 80% do efetivo da pasta recebe ou recebia gratificação transitória em decorrência do desempenho da função. Os valores variam de 10% a 40% do salário base, cuja concessão está vinculada a um laudo técnico que descreve os riscos da atividade laboral do servidor e o enquadra em determinada categoria.
Em assembleia do Sinmed, também realizada na terça-feira (11), os médicos do estado decidiram pela paralisação dos atendimentos a partir da próxima segunda-feira (17), juntando-se à greve do Sindsaúde.
A paralisação tem início com uma mobilização no dia 17, às 9h, em frente ao Walfredo Gurgel. Participam vários outros sindicatos da saúde que entendem que os servidores estaduais estão sendo lesados no direito de incorporar a insalubridade, uma vez que tiveram descontos para a previdência durante toda a sua vida funcional.
Para ter de volta o que consideram de direito, diversos sindicatos já afirmaram que vão acionar a Justiça para reaver o dinheiro pago ao fundo da previdência estadual.
Com a insatisfação, os sindicatos das categorias que foram afetadas realizarão assembleias para votar sobre a paralisação das atividades. Contudo, os atos conjuntos já estão sendo elaborados para pressionar a mudança da medida. O primeiro será a manifestação no Walfredo Gurgel, na segunda-feira, 9h. À noite, os sindicatos voltam a se reunir no Sinmed RN para discutir novas mobilizações.
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