O Governo do Estado,
através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas),
começará a fornecer alimentação para as duas casas dos estudantes de Natal,
masculina e feminina. Na tarde desta terça-feira (4) foi assinado o Termo de
Ajustamento de Conduta, elaborado pelo Ministério Público, que oficializa
também, dentre outros itens, a manutenção dos prédios.
Assinaram o TAC a secretária da Sethas, Julianne Faria, o
promotor de Justiça, Jann Polacek Melo Cardoso, e os presidentes das casas
masculina e feminina, Jorge Danilo da Silva e Rafaela Carla Rocha,
respectivamente. “A partir de agora vamos dar um impulso à instituição porque é
necessário. Isso estava como uma bola de neve.
Há muito tempo sem receber
fornecimento de alimentação, a última vez tem cerca de um ano, e a situação só
piorando”, explicou Jorge Danilo.
Ele explicou que a instituição se negou a assinar o TAC nas
duas datas marcadas anteriormente porque o documento não contemplava o jantar e
nem vigilância. “Mas conseguimos que o promotor incluísse um guarda, então
resolvemos assinar”, disse o presidente da Casa do Estudante masculina.
Segundo Julianne Faria, a instituição é privada, portanto,
precisava legalizar documentação e personalidade jurídica para poder conveniar
com a Sethas. “Agora com a assinatura do TAC, podemos fazer o fornecimento da
alimentação, de material de limpeza e tudo o que foi estipulado pelo Ministério
Público, sem incorrermos em improbidade administrativa. Porque não é possível
um órgão público utilizar recursos para fornecer a uma instituição privada sem
a documentação necessária”, enfatizou a titular da Sethas.
De acordo com o TAC, a secretaria será responsável pela
manutenção das sedes, promovendo as reformas necessárias, fornecerá café da
manhã e almoço, material de limpeza, além de um auxiliar de serviços gerais e
porteiro para exercer o controle de entrada e saída de pessoas.
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