O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) recebeu na tarde desta
terça-feira (15) o Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado (LOA) que foi
entregue pelo secretário de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira, na
presença do deputado Fernando Mineiro (PT), líder da bancada do Governo, do
deputado Jacó Jácome (PMN) e do Secretário Geral da Casa, Augusto Viveiros.
O projeto do orçamento para 2016 registra uma
redução real 11,94%. O valor do orçamento geral é de R$ 11 bilhões 999 milhões
840 mil. Nesse total estão incluídas as transferências obrigatórias para os
municípios no valor de R$ 1 bilhão 415 milhões e 33 mil.
“A proposta está dentro do realismo
orçamentário, de forma que as receitas estimadas representem a realidade da
estrutura econômica do País e do Rio Grande do Norte. A partir das receitas
estimadas vamos partir para fixar as despesas corretamente dentro de cenário
preciso”, afirmou o secretário Gustavo Nogueira.
De acordo com o governo, a redução do custeio
não vai afetar o cumprimento das obrigações em áreas como saúde, segurança
pública e educação. Para a segurança, está projetada a aplicação de 13,89% das
receitas de impostos e transferências, para a saúde, o percentual será de
15,46% e para a educação de 26,46%.
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