BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira(29), o texto da reforma política e vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso.
A petista manteve, no entanto, a janela de sete meses antes da eleição para troca de partidos, no término dos mandatos. A manutenção do item contraria os interesses do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que luta para recriar o Partido Liberal (PL), para o qual gostaria de levar deputados já eleitos por outras bancadas ainda em outubro.
Ao não vetar a medida, a
presidente agrada ao PMDB, que se demonstrou contra a criação do partido de
Kassab. Se o dispositivo fosse vetado, Kassab atrairia parlamentares de outras
legendas para seu novo partido. Agora, esses deputados não podem mudar de sigla
agora sem correr o risco de perder o mandato, uma vez que a legislatura vai até
2018.
Na justificativa dos vetos, a presidente argumentou que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático" e lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional esse tipo de financiamento.
Em relação à impressão do voto,
Dilma explicou que tomou a decisão após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se
manifestar contra a proposta e alegar que a medida geraria despesas de R$ 1,8
bilhões. O projeto enviado pelo Congresso previa que, a partir das próximas
eleições, a urna imprimiria o registro de cada voto, sendo o papel depositado
em urna lacrado.
Fonte: O Globo
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