A Câmara dos Deputados esteve às voltas com dois temas
essenciais para o futuro do país: reforma política e ajuste fiscal. Essas
pautas, que num primeiro olhar parecem distantes e independentes, estão
absolutamente interligadas.
Há anos o Congresso Nacional tenta promover uma verdadeira
reforma política para qualificar a democracia brasileira. Em 2015, a decisão
das lideranças políticas na Câmara e no Senado foi levar a voto o assunto. Não
custa lembrar aqui os quatro objetivos centrais: aproximar sociedade e
representação política, diminuir o peso do poder econômico e baratear as
campanhas, fortalecer os partidos políticos e melhorar o ambiente para a
governabilidade.
Após a tramitação na Câmara e no Senado, o texto da nova
legislação se encontra na Presidência da República para a sanção e possíveis
vetos. Infelizmente, o texto produzido sequer merece o nome de reforma
política. A pulverização excessiva de partidos, a deterioração da densidade
ideológica do quadro político, a falta de canais eficientes de diálogo entre os
maiores partidos produziram uma microrreforma eleitoral. Como disse no
plenário: “A montanha pariu um rato”.
Nenhum dos objetivos estratégicos foi alcançado. Não houve a
mudança tão necessária do sistema eleitoral, as regras de financiamento ficaram
imprecisas e frouxas, as coligações proporcionais não foram extintas, a
cláusula de desempenho não foi aprovada. As mudanças são periféricas. Por fim,
o Supremo acabou por proibir a doação de empresas a partidos e candidatos.
Na verdade, somos vítimas de um círculo vicioso: precisamos
de uma reforma para obter um quadro partidário autêntico e representativo que
não é alcançada porque não temos partidos autênticos e representativos. Não há
como reformar o sistema com 28 legendas na Câmara.
Mas o que isto tem a ver com a crise fiscal? O Brasil vive um
quadro dramático nas finanças públicas. Municípios e estados estrangulados. O
maior endividamento entre os países emergentes com custo de rolagem crescente,
desequilíbrio grave mesmo com a alta carga tributária, rigidez orçamentária e
baixo nível de investimento. Em 2015, o déficit nominal, que considera todas as
despesas operacionais e financeiras, será de mais de 8% do PIB. Ou seja, o
governo gasta mais do que tem e terá que buscar na poupança privada mais de R$
500 bilhões a juros astronômicos para fechar suas contas.
E onde entra o sistema político, partidário e eleitoral? Na
incapacidade de gerar respostas efetivas para os graves problemas do país. A
fragilidade de nosso sistema político impede a realização das reformas
estruturais (tributária, previdenciária, trabalhista, do mercado de trabalho,
do Estado).
A crise é gravíssima. O Brasil está imbicado no rumo errado.
E para agravar tudo isto, temos um sistema decisório atrasado capturado pelo
patrimonialismo, pelo clientelismo, pelo corporativismo e pela corrupção. Ou
tomamos consciência disso rapidamente ou poderemos perder o “bonde da
História”.
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