Brasília (AE) - O plenário
do Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto de reforma política que proíbe
a doação de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. A
posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara,
quando a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições
financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
A constitucionalidade das doações das empresas
está sob discussão no Supremo Tribunal Federal, em julgamento interrompido por
pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes feito em abril de 2014. Para entrar
em vigor, a decisão de ontem dos senadores também depende de aval da maioria
dos deputados - ou seja, a Câmara precisaria mudar seu entendimento de meses
atrás.
A medida aprovada no Senado por 36 parlamentares
- 31 votaram contra - foi sugerida por Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Em
emenda ao texto-base da reforma política, a senadora propôs eliminar o limite
para doações feitas por pessoas físicas - o original previa teto de 10% dos
rendimentos obtidos pelo contribuinte no ano anterior à disputa eleitoral.
Assim, um empresário pode doar quanto dinheiro quiser
a um partido ou a um candidato, mas os valores devem sair de seu patrimônio
pessoal, e não do caixa de sua empresa. Os candidatos poderão ter campanhas
financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que por sua vez serão
financiadas também por eleitores e por recursos do Fundo Partidário.
Autora da emenda, Vanessa defendia limitação
para as doações de pessoas físicas, mas reconheceu que só havia chance de
acordo se o teto fosse eliminado. “Pessoas físicas, essas, sim, têm todo o
direito de doar para quem quer que seja, porque elas são pessoas físicas, elas
atuam votando e ajudando os candidatos que apoiam, e não as pessoas jurídicas”,
disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
propôs a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) na qual defendia a proibição
das doações empresariais nas eleições, elogiou a decisão do Senado. O
julgamento do Supremo está paralisado, mas a maior parte dos ministros da Corte
já votou favoravelmente ao pedido da OAB.
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