Os deputados estaduais aprovaram o pacote de ajuste
fiscal enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Dos 19
presentes, apenas cinco, Márcia Maia, Hermano Morais, Getúlio Rêgo, Kelps Lima
e George Soares, votaram contrários à proposta.
Foram
aumentados os seguinte impostos: ICMS – o principal do setor de comércio –
ITCMD – que trata de transmissão de bens, como herança – e IPVA – o de
propriedade automotiva. Todas as mudanças passam a vigorar a partir de
fevereiro. Com o pacote fiscal, o governo, autor do projeto, espera minimizar
os efeitos da crise econômica e arrecadar R$ 20 milhões por mês só a partir do
conjunto de medidas aprovado na Assembleia.
O pacote
fiscal chegou a ser emendado nas comissões, com uma proposta que previa fixar o
tempo de vigor das novas alíquotas. A sugestão era que o tempo fosse de 48
meses. Na sessão desta terça-feira, no entanto, o conjunto de medidas foi
aprovado sem definição de tempo.
As novas
alíquotas passam a vigorar com o seguinte índice: para o ICMS, a proposta
prevê o aumento da alíquota básica de 17% para 18%. Quanto a produtos
específicos, como armas e munições, bebidas alcoólicas – exceto aguardente de
cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras,
piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria -, fogos de artifício,
perfumes e cosméticos passam de 25% para 27%.
Para o ITCMD,
ficou definido 3% para a base de até RS 500 mil; 4% para a parcela da
base que exceder R$ 500 mil e até um milhão de reais; 5% para a parcela da base
de cálculo que exceder R$ 1 milhão: e 6% para a parcela da base que exceder R$
3 milhões. Já o IPVA passou de 2% para 3%.
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