O Ministério Público
Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de
improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por
dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à
manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes
do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.
A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo
procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado
diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da
Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Além da falta de licitação, o MPF aponta uma
quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um
único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três
meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito
pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e
13 dias.
O ex-prefeito poderá responder por causar
prejuízo aos cofres públicos e por dispensa indevida de licitação. A ação penal
foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a
ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.
Fonte: Mossoró Hoje
0 comentários:
Postar um comentário