O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou emenda
que aumenta para cinco o número de parcelas do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. A emenda foi incluída no
projeto de lei 190/2015 do Governo do Estado, aprovado nesta terça-feira (27)
na Assembleia Legislativa. Com a medida, o parcelamento do imposto pelos
motoristas passa de no máximo três parcelas para até cinco vezes a partir de
2017.
Para Dison, a
ampliação do parcelamento ajuda o contribuinte no momento do pagamento do
tributo. “Colocamos essa emenda por entender a dificuldade, principalmente do
cidadão mais humilde, para manter seu automóvel com o imposto em dia”, afirmou.
A medida também vai contribuir com a atividade dos mototaxistas e motoristas
que fazem frete e atuam no estado.
Estados como o
Ceará, vizinho ao Rio Grande do Norte, já oferecem o parcelamento do IPVA em
até quatro vezes. A emenda apresentada por Dison Lisboa compõe o projeto de lei
190/2015 do Governo do Estado, que ajusta a alíquota de IPVA no Rio Grande do
Norte para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e
embarcações recreativas ou esportivas. A medida passa a valer a partir de 2017.
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