O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na
Operação Lava Jato.
Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu
US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram
anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo
Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O
procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos
danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado
na Operação Lava Jato.
Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal
Júlio Camargo, também confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos
inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu
US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras
fosse viabilizado.
Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo
ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação no STF. Não há
previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu.
A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada
pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de
intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela
Petrobras.
Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio
Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de
superfaturamento.
Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal
(MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade
de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de
pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro
Zavascki.
Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério
Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e
de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram
enviados ao STF.
Desde o início das investigações, o Eduardo Cunha refirma que
não recebeu e não tem contas no exterior.
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