O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de
habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador do Rio Grande do Norte
Fernando Freire. A votação da Quinta Turma do STJ terminou em 3 a 2. O
ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro,
dia em que seria transferido para a
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em
Nísia Floresta.
O advogado Fábio Hollanda, que defende Fernando Freire, informou que a soltura
de Freire foi justificada pelo fato do ex-governador não ter atrapalhado o
andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte. "A mudança de
endereço dele não é justificativa para a manutenção da prisão. Nenhum ato
processual deixou de ser feito", explica. Os ministros Luiz Alberto Gurgel
de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus
enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.
De acordo com Fábio Hollanda,
o ex-governador passará por um exame nesta sexta-feira (2) e pode receber alta
do Hospital São Lucas. "Se sair do hospital já pode ir para a casa",
afirma. Fernando Freire terá de permanecer em Natal e só poderá viajar para
outra cidade brasileira com autorização judicial. As viagens ao exterior estão
proibidas, conforme o advogado.
Internado desde o dia 25 de setembro, Freire estava com a transferência
definida para a Penitenciária de Alcaçuz. A ida do ex-governador para o
presídio foi autorizada pelo juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia
Floresta. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de
novos presos só pode acontecer mediante autorização judicial. A Coordenadoria
de Administração Penitenciária chegou a informar que o ex-governador teria
direito a uma cela especial com cama, ventilador e televisão.
0 comentários:
Postar um comentário