A sucessão mossoroense de 2016 pode começar a ser
delineada hoje, com o julgamento de dois processos referentes às eleições
municipais de 2012. É que, na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta
quinta-feira está o futuro político da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP),
que espera reverter sua inelegibilidade, na sessão plenária de hoje, para
disputar a Prefeitura de Mossoró no próximo ano.
Rosalba Ciarlini foi punida
com perda de direitos políticos por ter, segundo a Justiça Eleitoral,
favorecido irregularmente à candidatura a prefeito de Cláudia Regina (DEM), que
foi cassada e afastada da Prefeitura, em dezembro de 2013, devido a condenações
em 13 processos. Seu afastamento provocou eleição suplementar, em 4 de maio de
2014, vencida pelo então prefeito interino Francisco José Júnior (PSD).
Apesar do afastamento de
Cláudia Regina ter ocorrido há quase dois anos, e o pleito complementar, há
cerca de um ano e meio, nenhum dos processos está transitado em julgado, ou
seja, não foram julgados em definitivo pelo TSE. Daí, a expectativa do
posicionamento final da Corte tanto em relação à inelegibilidade de Rosalba
quanto ao possível retorno de Cláudia Regina ao Palácio da Resistência.
JUDICIALIZAÇÃO
O processo eleitoral em Mossoró de 2012 foi atípico. Os candidatos eleitos
sofreram enxurrada de ações judiciais. Adversários contestaram a legalidade do
pleito, alegaram interferência do poder econômico, captação ilícita de voto,
irregularidades na prestação de contas, uso da máquina administrativa do Estado
e do Município.
Quanto a Rosalba Ciarlini,
discute-se a incidência de inelegibilidade por duas condenações eleitorais, em
processos distintos: uma por abuso de poder econômico/político, contida na AIJE
nº 314-60.2012.620.0033, julgada pelo então juiz eleitoral da 33ª Zona, José
Herval Sampaio Junior.
E outra por conduta vedada, na
Representação nº 547-54.2012.620.0034, julgada procedente pela juíza titular da
34ª Zona na época, Ana Clarisse Arruda Pereira. Ambas decisões foram
confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e
os advogados de Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina recorreram ao TSE.
Na Corte Federal, os dois
processos estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura,
no Recurso Especial Eleitoral (Respe) Nº 54754. A ministra Matia Thereza,
aliás, tomou posse, anteontem, como corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Ela
assumiu como ministra efetiva do TSE em 2 de setembro de 2014. Anteontem,
também foi empossado membro efetivo da corte o ministro Herman Benjamin. Ambos
participam do julgamento de hoje.
0 comentários:
Postar um comentário