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foto Ilustrativa |
“Como pode um descaso desse das autoridades responsáveis pelos
serviços de saúde, logo aqui, que dizem que é a melhor administração do Rio
Grande do Norte e que a saúde aqui é referencia na região, acontecer um caso desse. Pode
publicar o que estou falando que estou a disposição para provar onde quer que seja”.
Disse o avô indignado.
Do Blog: Divulgar as falhas e irregularidades da gestão
municipal é crime? E os direitos dos cidadãos onde ficam?
É bom lembrar que vivemos num regime Democrático de
Direito fundamentados na nossa carta magna:
Art 5ª, IX - CF - é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art.
220 - CF. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado
o disposto nesta Constituição.
§
1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social,
observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§
2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística.
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