O governador Robinson
faria confirmou ontem (11) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de
aposentados e pensionistas para a próxima segunda-feira (14), e dos servidores
da ativa para a próxima sexta (18). O anúncio acontece um dia depois da
Assembleia Legislativa do RN aprovar por unanimidade o projeto de lei que
autoriza o Executivo a remanejar R$ 300 milhões, mas sem atingir o orçamento de
outros Poderes.
O anúncio foi feito através do conta do
governador no Instagram. O prazo usado é o máximo estabelecido por lei para o
pagamento do 13º, uma vez que o Estado tem que quitar a segunda parcela até o
dia 20, que este ano será no próximo domingo.
O projeto de lei que permite o remanejamento de
recursos por parte do Executivo foi aprovado com emenda parlamentar
apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) que impede modificar o orçamento dos
outros Poderes. A ampliação do percentual de remanejamento, explica o Kelps
Lima, é exclusiva para o exercício de 2015. Pela Lei Orçamentária Anual, o
limite de remanejamento é de 15% para todo o OGE.
O acordo entre os parlamentares, explica Kelps
Lima, considerou a frustração de receitas previstas para 2015 e o fato de
ser o primeiro ano de gestão do atual Governo. Para 2016, ele alerta
que o Executivo deverá ajustar o planejamento financeiro, uma vez que o
remanejamento se manterá de acordo com a legislação.
0 comentários:
Postar um comentário