O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou
ontem, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das
funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos
no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte,
e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal. Janot lista
uma série de eventos que indicam suposta práticas de "vários crimes de
natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de
organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos
absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua
prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito
de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas,
tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de
183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir
a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento
da instrução e aplicação da lei penal".
Rodrigo Janot cita que o afastamento nem chega a ser a
medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão
preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na
investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são
"evidentes e incontestáveis".
O procurador-geral aponta, por exemplo, uso da atividade parlamentar para fins
ilícitos, como a venda de Medidas Provisórias para beneficiar, por exemplo, o banco
BTG Pactual, de André Esteves, preso pela Operação Lava Jato em novembro.
Pedido e desdobramento
As denúncias da Procuradoria da República
O pedido:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal
Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo
de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa.
Onde:
O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato na Corte
Quem vai decidir:
O pedido deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Supremo Tribunal
Federal.
As alegações
O procurador Rodrigo Janot lista uma série de eventos que indicam suposta
prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor
do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das
investigações criminais. "O Eduardo Cunha tem adotado, há muito,
posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal,
valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente
com o propósito de autoproteção”, afirma.
O motivo:
De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem
pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da
instrução e aplicação da lei penal".
A reação:
Eduardo Cunha afirmou que o pedido de afastamento é um "fato político" e
uma retaliação do procurador-geral, que segundo ele, o "escolheu para ser
investigado".
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