O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma
de Freitas, localizada no mesmo município.
De acordo com o Ministério Público Federal, a creche
chegou a ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem
estar concluída e até hoje não recebeu uma única criança.
A obra seria fruto de um convênio celebrado pela
Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era
erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi
cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas.
As pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua vigência, sem
que o prédio tenha sido concluído.
Ainda assim, em 29 de dezembro
de 2012, a creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego,
dois dias antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo
então vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de
2013.
Diante das possíveis irregularidades,
vereadores ingressaram com uma representação junto à Procuradoria da República
em Pau dos Ferros, que deu início às investigações, através do inquérito civil
1.28.300.000044/2013-41.
O procurador da República atualmente responsável pelo inquérito,
Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou Fabrício Torquato e
Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as supostas irregularidades.
O atual prefeito confirmou que a creche “foi inaugurada,
mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego
inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de
colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.
Já Leonardo Rego não
compareceu para dar explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7,
faltando apenas uma hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus
advogados do escritório de Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal.
O novo representante enviou
uma petição por e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo
adiamento. Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo
unicamente de atrasar o andamento do inquérito.
O ex-prefeito ainda solicitou
ser ouvido em Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim.
Porém, na procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava
que residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio
eleitoral.
O inquérito civil agora se
encontra em fase de conclusão das investigações e o representante do MPF irá
avaliar possíveis providências judiciais a serem adotadas.
Fonte: Mossoró Hoje
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