É um fato inegável que os municípios brasileiros não
estão vivenciando um bom período no que se refere ao repasse de recursos
federais. Todavia, a situação momentaneamente adversa vem sendo utilizada como
um verdadeiro "cavalo de batalha" por parte dos prefeitos que não
conseguem decolar administrativamente e, espertamente, recorrem ao discurso
lamurioso da crise para procrastinar o pagamento de fornecedores e,
consequentemente, ganhar tempo junto à opinião pública.
Neste mês, por exemplo, muitos gestores já começaram a
divulgar, de forma alarmante, através de suas assessorias de comunicação, que o
1º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu
uma queda considerável, como se fosse um prenúncio ou justificativa para o
descumprimento de compromissos financeiros, haja vista o cenário de extremo
negativismo propagado.
Todavia, curiosamente, nada foi divulgado à população
quanto ao recebimento do 'repasse extra" efetuado pela União, nesta quarta-feira
(09), referente a 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto
Industrializado) e Imposto de Renda.
O valor é repassado desde a aprovação da Emenda
Constitucional de nº 55 de 2007. Neste ano, o montante ultrapassou os R$ 3,5
bilhões (exatos R$ 3.505.090.357,74), cerca de 4% maior do que no ano passado
(Veja AQUI).
Do Blog: O município de Olho D'água do Borges, por exemplo, já embolsou a quantia de R$ 694.328,56, referente ao primeiro decênio de dezembro de 2015, mas nada foi divulgado à população, quanto ao recebimento do 'repasse extra" efetuado pela União, nesta quarta-feira (09), referente a 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda.
E olha, que somos "referencia no estado em transparência". Imagina se não fossemos.
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