O Preisente do TJ concedeu uma excelente entrevista aos
jornalistas Aldemar Freire e Vicente Neto da Tribuna do Norte, nela o presidente
do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, apresenta uma sugestão
para o governador Robinson Faria repor os recursos que foram sacados da
Previdência Estadual: a venda de ativos do Estado, entre o quais empresas
públicas — como a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte)
—, terrenos ou outros órgãos que poderiam ser privatizados.
O fundamental, destaca o desembargador, é fazer essa
reposição dos valores retirados, porque o governo do Estado, após os sucessivos
saques, não pode deixar a Previdência sem os recursos.
Cláudio Santos lembra
que a preocupação com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba
Ciarlini ele tomou uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para
cobrir gastos com folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados. O
dinheiro teria que ficar, como previsto originalmente, para pagamento de
aposentadorias e pensões futuras. “A se permitir que os gestores do Estado usem
esse valor financeiro (…) estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação
de recursos”, disse, na ocasião. Uma lei estadual, logo depois, aprovada na
Assembleia, autorizou os saques para complementar o pagamento da folha de
aposentados.
Nesta entrevista, o desembargador avalia como positivo o ano
no Tribunal, um período de corte em gratificações e enfrentamento com
sindicalistas . Ele considera que houve um arrefecimento do ambiente e conta
com uma retomada do diálogo com o Sindicato. Mas continua enfático ao afirmar
que é preciso mudanças na estrutura do Estado. Refere-se à necessidade de
dificultar o acesso à Justiça para demandas que considera irrelevantes e
poderiam ser resolvidas por policiais e órgãos como o Procon. E reconhece que é
preciso mudar também a “cultura interna”
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