Proprietários de ‘cinquetinhas’ organizam um protesto
para o domingo, 13. O objetivo é cobrar que seja colocada em prática a Lei Nº
2.538, de 17 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a
Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Município
de Mossoró.
Antônio Marcos da Silva, “Marcos Locutor”, que está à frente
do protesto, informa que a concentração acontecerá em três pontos da cidade, a
partir das 8h. “Uma será ali no posto 30 de Setembro, no Alto de São Manoel,
outra na Rio Branco, no posto do Santo Antônio e a terceira no posto BH, no
Belo Horizonte”, diz.
Desses três locais, os motociclistas sairão no mesmo horário
em direção à Cobal e o Mercado Vuco-Vuco. Este será o segundo protesto dos proprietários de
ciclomotores de Mossoró. O primeiro foi realizado no dia 30 de setembro e
contou com a participação de muitas pessoas. Neste segundo, a organização
espera reunir 2 mil motos.
De acordo com Marcos, os manifestantes estão organizando
documentos que serão entregues à Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado,
Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Ordem dos Advogados do
Brasil/Subseção de Mossoró. “O primeiro surtiu resultado, teve aquele adiamento
da necessidade de CNH, que depois voltou a valer. Esperamos que esse também
tenha efeito”, explica.
O protesto está sendo organizado desde que voltou a valer a
obrigatoriedade de habilitação, Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, para os condutores de
‘cinquentinhas’.
Antonio Marcos ressalta que muitos proprietários de
ciclomotores de 50cc não têm condições de pagar para tirar a habilitação ou até
mesmo a ACC, que deveria ter um custo menor, mas tem o mesmo custo da CNH. Nas
autoescolas as aulas para tirar a ACC são realizadas em motos 125cc/150cc. A
prova prática no Detran também não é realizada em uma ‘cinquentinha’. A
situação obriga o proprietário a tirar a CNH, o que os proprietários consideram
injusto.
Por isso, os condutores estão se reunindo para cobrar que a
lei sancionada em 2009 saia do papel e o município crie autoescola pública.
“Outros Estados já têm a habilitação social para quem ganha até dois salários
mínimos. Em Mossoró é cerca de R$ 1.800,00 para tirar a habilitação, as
autoescolas praticam os preços muitos parecidos, praticamente os mesmos”, diz.
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