Apresidente Dilma Rousseff
obteve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o
reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a
petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze
ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas
autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do
impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos
senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo
por 180 dias.
Antes mesmo do final do julgamento, com o
indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já
comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos
e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse
que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o governo, deixar nas
mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no
processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão
mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para
discussões políticas na Casa.
Até o momento, o Senado tem base aliada mais
fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), rompido com o governo. O julgamento de ontem dividiu o Tribunal em
duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que
abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O
voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável
ao governo.
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