Por conta de operações indevidas no mercado livre de
energia, os consumidores residenciais deverão receber, em forma de
ressarcimento, aproximadamente R$ 100 milhões que foram pagos a mais no período
de fevereiro a novembro de 2015. Para isso, é necessário a aprovação das
revisões tarifárias das distribuidoras.
Segundo uma das empresas envolvidas no caso, a Comerc, a recontabilização dos
descontos vai reequilibrar as finanças do mercado regulado, devolvendo aos
consumidores encargos cobrados. "Não haverá prejuízo para ninguém",
afirma o presidente Cristopher Vlavianos.
A revisão tarifária é devido a registros de volumes inexistentes de energia
incentivada pelas comercializadoras. Isso elevou o custo da tramissão e
distribuição para os consumidores do mercado regulado - residências, pequenos
comércios e indústrias.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá encaminhar à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o processo sobre o ganho indevido
de comercializadoras de energia. Como os consumidores cativos foram prejudicados
pelas operações, a Aneel deverá julgar os processos até o fim de janeiro.
No próximo dia 3 de fevereiro, começa o período de revisão tarifária. Assim,
caso a Aneel atrase o julgamento do caso, as primeiras distribuidoras
contempladas pelas revisões só poderão repassar os valores devidos aos
consumidores a partir de 2017.
Fonte: Mossoro Hoje
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