O Projeto de Emenda a
Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC)
extingue o auxílio a reclusão e cria benefício para vítimas e familiares de
vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.
Esse projeto visa inverter
a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente
benefícios para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um
auxílio financeiro para sua família enquanto estiver preso. A deputada
argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos. O projeto
está em tramitação na câmara.
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