A Ambev poderá ser questionada pelo Estado para pagar os
20 anos de incentivos fiscais dos quais gozou pelo Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial (Proadi), que previa isenção de até 25% sobre os
custos da da produção.
A cervejaria
opera no Rio Grande do Norte desde 1991. Os termos do contrato do Proadi que
regia os incentivos fiscais à Ambev previa que a empresa gozaria de benefícios
por 20 anos, desde que, por igual período, expirado o prazo do contrato,
continuasse suas operações no Estado.
Pelas regras,
o benefício expirou em 2011, mesmo período em que a empresa começou a desativar
a produção no Estado, culminando, nesta terça-feira (19), com o comunicado de
que está desligando suas últimas atividades industriais e que manterá apenas a
distribuição comercial no Rio Grande do Norte. Cinquenta funcionários foram
demitidos.
“No contrato
do Proadi existe essa cláusula que prevê a possibilidade do Estado cobrar os
incentivos que foram dados. Mas não é algo que a gente esteja discutindo no
momento”, informou o secretário de Tributação, André Horta.
Procurado para
comentar a possibilidade da cobrança do crédito tributário, bem como estimá-lo,
o chefe da procuradoria-geral do Estado, Wilkie Rebouças, não atendeu nem
retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Ambev informou que a
companhia não vai comentar.
Dificuldades
As
dificuldades de produção da Ambev passam pela conjuntura da guerra fiscal que
se instalou entre os estados no Nordeste no período em que a empresa gozou dos
incentivos do Proadi.
“Eles perderam
competitividade. Vinte anos após terminar os incentivos do Proadi, eles não
tinham musculatura para permanecer. Perguntamos se eles não gostariam de se
reenquadrar no novo Proadi, mas eles informaram que não tinham condições, pois
precisariam investir R$ 300 milhões na fábrica que foi fechada lá em meados de
2010”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.
A Ambev já
havia sinalizado, em novembro passado, que desativaria sua produção industrial
no RN definitivamente. Atualmente a empresa se limitava a engarrafar cerveja em
garrafas de um litro.
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