Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União
de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a
recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o
assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o
recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à
Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar
muita resistência.
Para o tributo gerar o que o
governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o
contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que
ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em
análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a
admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois
turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
O texto prevê que 0,2% de cada
transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social.
Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na
justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente
de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para
durar até 31 de dezembro de 2019.
Negociações
No Palácio do Planalto, o
apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação
do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a
mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38%
para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.
Fonte: Nominuto
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