O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador
Claudio Santos, adiantou que a presidência do Poder Judiciário irá manter
entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público
Estadual, com o propósito de criar as condições necessárias para a contratação
dos 40 juízes aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste
ano. O comunicado do magistrado foi feito durante a sessão de abertura do Ano
Judiciário 2016 pelo Pleno do TJRN, nesta quinta-feira (7).
“Quero crer que ainda neste semestre, possamos fazer a
nomeação e o curso de preparação para a carreira, preenchendo 35 comarcas sem
juiz substituto, uma das maiores necessidades do Judiciário
norte-rio-grandense, atualmente”, antevê o desembargador. “Esta é uma perspectiva
para melhorar a prestação de serviço à população do Rio Grande do Norte, na
área da Justiça”, complementa Santos.
“Estamos pedindo a compreensão do TCE para a questão, em
face da supremacia do interesse público que o tema requer, embora estejamos
ainda acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou o
presidente do TJ. O desembargador Claudio Santos ressaltou que recebeu do
procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, posição preliminar de boa vontade
quanto ao assunto, pois a nomeação dos novos juízes é importante para o próprio
papel desempenhado pelo MPRN como fiscal da aplicação da lei.
Fonte: Robson Pires
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