Promotores de justiça do Rio Grande do Norte assinaram
uma carta onde se posicionam sobre as mudanças no comando da Polícia Militar do
Estado anunciadas na noite dessa quinta-feira (21) pelo Governo potiguar. No
material, o grupo de Promotores de Justiça com atuação na área criminal afirma
que assistiu nessa quinta constrangido a notícia de demissão do Comandante
Geral da PM do RN, Coronel Ângelo.
"A demissão, para dizer o
mínimo, foi deselegante. Vimos, mais uma vez, a PMRN, na figura do seu
Comandante Geral, ser eleita como bode expiatório do fracasso das políticas
governamentais na área de Segurança Pública, justamente a PM que é a
instituição que ainda consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à
segurança publica potiguar", avalia trecho do material.
O material assinado pelos
promotores de justiça, Fausto F. de França Júnior; Sílvio Ricardo G. De Andrade
Brito; Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida; e Márcio Cardoso Santos, conclui
prestando solidariedade à PMRN, "instituição que, no dia de ontem, foi
mais uma vez ultrajada pela política clientelista do Governo Robinson Faria na
segurança pública".
Leia a nota:
Nós, Promotores de Justiça com
atuação na área criminal, assistimos ontem constrangidos a notícia de demissão
do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN,
Coronel Ângelo. A demissão, para dizer o mínimo, foi deselegante.
Vimos, mais uma vez, a PMRN, na
figura do seu Comandante Geral, ser eleita como bode expiatório do fracasso das
políticas governamentais na área de Segurança Pública, justamente a PM que é a
instituição que ainda consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à
segurança publica potiguar.
A atual política de segurança
do Governo Robinson Faria tem procurado a todo custo isolar e apequenar a
Polícia Militar, tudo em nome de uma hegemonia bacharelesca na política da
segurança pública, onde alguns sem nenhum trabalho relevante no exercício
profissional, ditam unilateralmente a gestão do sistema.
O Governo atual é sem dúvida o
PIOR dos últimos tempos em matéria de Segurança Pública. Conseguiu enfraquecer
ainda mais a PM e, para piorar, perdeu totalmente o controle do Sistema
Penitenciário – SISPEN, despejando nas ruas bandidos de alta periculosidade,
retroalimentando assim a criminalidade.
A PM, o MP ou mesmo o
Judiciário são incapazes de dar conta da segurança pública se o SISPEN não
conseguir sequer manter os atuais presos encarcerados.
Não há planejamento claro, não
há projetos, não há metas e tarefas transparentes para serem cobradas e,
sobretudo, não há disposição para enfrentar os vícios do sistema. Tem-se, por
exemplo, uma Polícia Civil com centenas de novos profissionais, nomeados nos
últimos 02 anos, porém com o mesmo grau de ineficiência, dada sobretudo a falta
de impessoalidade na gestão de pessoal, de controle de resultados, de comando,
sem treinamento adequado, sem doutrina inicial e muitas das vezes sem boas
referências profissionais. Por tudo isso, a Polícia Civil tem se mostrado uma
instituição deficiente e incapaz de combater a macrocriminalidade, o que tem
sobrecarregado a Polícia Militar. O pouco que vemos de trabalho investigativo
realizado pela Polícia Civil é fruto do esforço pessoal de algum delegado ou de
uma equipe, e não de uma postura da instituição de busca por resultados.
Também, não é para menos. O
próprio Delegado-Geral é réu em ação de improbidade emblemática, que expressa a
velha prática do compadrio e da ausência de impessoalidade na gestão Robinson
Farias.
Deixamos aqui, portanto, nossa
solidariedade à PMRN, instituição que, no dia de ontem, foi mais uma vez
ultrajada pela política clientelista do Governo Robinson Faria na segurança
pública.
Fausto F. de França Júnior
Promotor de Justiça
Sílvio Ricardo G. De Andrade
Brito
Promotor de Justiça
Emanuel Dhayan Bezerra de
Almeida
Promotor de Justiça
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