O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) identificou
falhas no projeto executivo do estádio Arena das Dunas, a cargo da construtora
OAS. Os erros, embora graves, não resultaram em qualquer tipo de embargo à
obra.
Em resposta a
uma consulta feita pelo portal Agora RN, o TCE afirma que, por meio de
informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA (Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização da Copa 2014), verificou-se “inexistir nos autos projeto executivo
com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da
Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES
de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
Este teria
sido o entrave (“problema”) citado pelo então presidente da Câmara dos
Deputados, hoje ministro do Turismo, Henrique Alves, no contato com o então
presidente da OAS, Léo Pinheiro. A articulação se justificaria porque, naquele
momento, qualquer irregularidade identificada na obra poderia gerar o bloqueio
de verbas do BNDES para a empresa.
Em diálogo
apreendido no celular de Pinheiro, no dia 22 de junho de 2013, Henrique Alves
diz ao então presidente da OAS que poderia marcar com o presidente do TCE-RN.
“Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg
(segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi.
Discutiríamos problema”, afirmou.
Na época, o
presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.
Em resposta ao
Agora RN, o TCE não responde se houve o encontro mencionado por Henrique.
Também não confirma se houve tratativas entre o então presidente da Câmara e o
conselheiro Paulo Roberto Alves.
“O Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN) repudia com veemência as insinuações de que houve
interferência nos processos que envolvem a construção do estádio Arena das
Dunas. Assegura que todas as decisões relacionadas aos processos que tramitam
na Corte acerca do assunto foram tomadas com base em pareceres e relatórios
técnicos, resultantes de minucioso trabalho de fiscalização e controle externo
realizado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014
(CAFCOPA)”, informou.
Em relação ao
financiamento tomado pela empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos,
pertencente à OAS, junto ao BNDES, à época em que o estádio estava em fase de
projeto, o TCE disse “que a análise de tal empréstimo, envolvendo verbas
exclusivamente federais, e o acompanhamento da liberação de tais valores, foram
deflagrados e processados perante o Tribunal de Contas da União (TCU), vez que
não havia recursos tomados por ente público jurisdicionado do TCE/RN”.
Ainda conforme
o TCE, o órgão, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA,
apenas verificou “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento
detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas
Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a
Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
0 comentários:
Postar um comentário