Os deputados aprovaram na
sessão plenária desta quarta-feira (24) a mensagem governamental que concede o
reajuste anual do Magistério, em cumprimento ao que foi estabelecido pelo
Governo Federal em janeiro de 2016.
O projeto aprovado segue o reajuste de 11,36%
estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos
profissionais do Magistério Público da educação básica. O salário base passa de
R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de
2016.
O reajuste
beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades
de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades
escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
(Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida
atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322,
de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Para
professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa
de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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