Segundo o ministro da Fazenda,
Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a
cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar
(contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas
de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.
São três estágios de medidas
que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais
brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir
que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação),
não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos,
convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não
conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio, estão
medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com
subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir
aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os
servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente,
então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados
os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento
real do salário mínimo.
Custo do mínimo
Com o anúncio, o
governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do
mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as
contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no
vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um
rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para
despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também
adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o
Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras.
Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter
reajustes salariais.
O teto será proposto em uma
lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte
das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e
longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem
forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz,
por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais
responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o
governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação
possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja
adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o
ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao
Congresso num prazo de 60 dias.
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