O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores
e especialistas em Educação do Rio Grande do Norte. O PL, remetido
nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo
Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público
da educação básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com
efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia
professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades de
docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades
escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
(Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os
profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de
janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho
diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma
proporcional.
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