O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser
obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação
e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com
as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota
(PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a
verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o
motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo
o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a
multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar
em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser
aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao
projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação
do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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