O juiz da 12ª Vara
Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, responsável pela
Execução Penal, promove prática inovadora no Rio Grande do Norte, que promete
amenizar o problema da superlotação no sistema semiaberto em âmbito estadual.
Trata-se de um programa de utilização de monitoramento eletrônico, através de
tornozeleiras eletrônicas, de presos daquele sistema de cumprimento de pena.
Segundo o magistrado, no Rio Grande do Norte foi adotada
a ideia de se fazer um novo uso das tornozeleiras: utilizar o monitoramento
eletrônico com tornozeleira como alternativa penal.
Ou seja, ao
invés do preso do regime semiaberto ser recolhido ao presídio, como acontece
hoje em outros estados brasileiros, ele passa a ter prisão domiciliar
monitorada, com acompanhamento no sistema de monitoramento eletrônico.
Ele explica
que a Execução Penal no semiaberto é um problema em todo o Brasil porque não
existe unidades prisionais adequadas para o semiaberto.
O problema
surge quando o preso progride do regime fechado para o semiaberto. Alguns
tribunais o coloca no aberto. Inclusive o Supremo Tribunal Federal está para
decidir a matéria através de uma ação que tem Repercussão Geral.
No Rio Grande
do Norte só existe um presídio adequado para abrigar presos do regime
semiaberto, que é o Mário Negócio, em Mossoró. No restante do Estado, o preso
fica no regime aberto (na prática). Em Natal, só tem 120 vagas para os presos
que vão apenas dormir. Com isso, adotou-se o regime de rodízio entre os presos
como uma forma de adaptação.
Em virtude
dessa realidade, diferentemente do que é feito no restante do país, onde o
monitoramento eletrônico é feito para presos que cumprem penas referentes à Lei
Maria da Penha, nas audiências de custódia como alternativa à prisão, está
sendo utilizado também na Execução Penal nas saídas temporárias de final de
ano, no RN foi criado o semiaberto com monitoramento na forma eletrônica.
Funcionamento
O método é
simples: em vez de se recolher na Casa do Albergado, o indivíduo vai ficar
recolhido em prisão domiciliar sob o controle eletrônico. É um uso diferenciado
da tornozeleira para acompanhamento do cumprimento da pena no semiaberto, em
aproveitamento da compra de tornozeleiras eletrônicas feita pelo Estado do Rio
Grande do Norte.
De acordo com
o juiz, não há conhecimento, mesmo da própria empresa que comercializa a
tecnologia utilizada, desse tipo de serviço ser usado nestes moldes em outros
estados do país. O programa foi iniciado na última segunda-feira (15), quando
passou-se a utilizar alguns apenas.
A pretensão é
que chegue à 60 presas do regime semiaberto, e logo em seguida, aos 420 presos,
também do regime semiaberto, onde passarão a utilizar. O detalhe do
programa é que não é obrigatório.
Em razão de
possível alegação de constrangimento do preso, o serviço é colocado à sua
disposição. “Assim, ele pode optar entre cumprir a pena de forma normal, no
presídio, se recolhendo toda noite, ou ele cumpre a pena em sua residência, em
prisão domiciliar monitorado eletronicamente. De forma que não tenha que se
deslocar diariamente para o presídio”, explica o magistrado.
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