O prazo de
validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos
do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de 120 para 180 dias, exceto
para os anticoncepcionais que permanecem com validade de 365 dias. O Ministério
da Saúde alterou as regras do programa, que começam a valer a partir de hoje, sexta feira(12).
Segundo o
Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de equiparar os prazos das
receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas
emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.
Outra
alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita
com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser
feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então,
conforme a Lei nº 5.991/73,, de controle sanitário do
comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o
endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação,
além das suas informações profissionais.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos
gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias
credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em medicamentos, com preços até
90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de
Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas
para incontinência urinária.
Em nota, o
ministério ressaltou que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de
referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo
programa. A partir de hoje, a solicitação de distribuição de medicamentos
gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do
medicamento igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns
medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado.
A portaria com
os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi
publicada no Diário Oficial
da União no dia 29 de janeiro.
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