Apenas 51 cidades do Rio Grande do Norte aderiram, até o
momento, ao projeto de transparência pública elaborado pela Controladoria Geral
da União (CGU), órgão federal cujas ferramentas de transparência estão entre as
melhores do mundo. A legislação em vigor prevê como obrigatória a implantação
de ferramentas de transparência. O município Olho D’água do Borges é uma delas que ainda
não aderiu ao projeto.
De acordo com a última atualização da CGU, até fevereiro, houve 1.576 adesões
ao programa Brasil Transparente. A ausência do município é o termômetro do quanto o gestor se importa com o
assunto, já que a CGU monitora, avalia e divulga resultados sobre o assunto,
provocando o Ministério Público a agir no caso de quem cumpre parcialmente a
lei ou que não a cumpre.
Todas as adesões ao Brasil Transparente no âmbito do Rio Grande do Norte foram
feitas em 2013 e 2014. Nenhum ente manifestou interesse em aderir à proposta no
ano passado.
Quem adere ao programa da CGU passa a contar com uma espécie de consultoria
para implementar as ferramentas de transparência. A Controladoria Geral da
União realiza seminários, cursos e treinamentos para os agentes públicos, cede
o código fonte do sistema para o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
promove campanha sobre o assunto e ajuda a implantar o portal da transparência.
Confira a lista AQUI
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