A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) divulgou, no início da madrugada de ontem (17), nota à imprensa em que
afirma que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um
quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos
após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender
o sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do Planalto
confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.
Na nota, a entidade não
comenta a divulgação de conversas de Lula com um de seus advogados, Roberto
Teixeira, fato que, para muitos especialistas, fere a legislação brasileira,
que estabelece a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. O
Artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina a “inviolabilidade do escritório
ou local de trabalho dos advogados, bem como de seus instrumentos de trabalho,
de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que
relativas ao exercício da advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios
de autoria e materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em
sua decisão, Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira,
alegando não ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser
preservada entre o ex-presidente e referida pessoa Teixeira”.
Sobre o teor das conversas
entre Lula e autoridades, a direção nacional da OAB afirma que “a Nação está
perplexa” diante da constatação do “quadro gravíssimo que se abate sobre o
país”. A entidade também critica as “referências desairosas, deselegantes e
desrespeitosas à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal e
ao Congresso Nacional, com a utilização de termos impronunciáveis, emitidos por
pessoa proeminente da República”. A entidade afirma que a advocacia está
particularmente indignada com “a grave ofensa dirigida à OAB pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner”.
Fonte: Agencia Brasil
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