O Juiz Federal Walisson Gonçalves Cunha, Corregedor do
presídio federal de Porto Velho/RO, deferiu pedido formulado pelo Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a transferência de
lideranças da facção criminosa “Sindicato do RN” do sistema penitenciário do
Rio Grande do Norte para o presídio federal em Rondônia, ordem cumprida hoje(15) por Agentes do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), por Policiais
Militares do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e por Agentes
Penitenciários do GOE (Grupo de Operações Especiais).
A base do
pedido são as investigações da Operação Alcatéia deflagrada conjuntamente pelo
Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal no dia 04 de
fevereiro deste ano e que resultou na decretação da prisão preventiva de 39
pessoas, além do sequestro de 79 contas bancárias. A decisão reconhece
elementos que apontam para a efetiva existência dessa organização criminosa e
do impacto de sua atuação na ordem pública e no âmbito do sistema penitenciário
potiguar.
O Ministério
Público considera o isolamento dessas lideranças uma ação de exemplaridade
penal e portanto uma contribuição do Judiciário para o processo de retomada do
controle das unidades prisionais do Estado a cargo do Poder Executivo.
O pedido do
Ministério Público e a determinação do Poder Judiciário integram um conjunto
rotineiro de esforços destas Instituições para contribuir para o restabelecimento
da ordem no sistema penitenciário, condição básica para se buscar aplicar a Lei
de Execuções Penais.
Considerando
as Operações Alcatraz, deflagrada em dezembro de 2014 e Alcatéia, deflagrada em
fevereiro deste ano, mais de quatrocentos presos já foram denunciados por
integrar organizações criminosas que atuam a partir do sistema penitenciário, o
que permite ao Judiciário cumprir a Lei de Execuções Penais com melhor análise
dos requisitos subjetivos para concessão de benefícios e separar os presos engajados
nessas organizações dos presos que apresentam melhor comportamento e procuram
cumprir suas penas.
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