Olho D'água do Borges/RN -

Prefeito de Olho D'água do Borges quer pagar um salário mínimo para aposentar servidores aptos à inatividade

A Câmara de Olho D'água do Borges recebeu projeto de lei do Executivo no qual concede  incentivo de um salário minimo ao servidor  apto a se aposentar e que ainda estar laborando com o incentivo do ABONO PERMANÊNCIA, criado pela Constituição Federal.

O servidor que tem Licença Prêmio por assiduidade vencida não terá direito a gozá-la no momento que aderir a aposentadoria em troca de um salário mínimo.

Ressalte-se que, de acordo com a Constituição Federal,  todo servidor público pode trabalhar até os 70 anos de idade, idade limite para laborar. Por isso, o projeto de lei do Executivo é inconstitucional. 

O prefeito quer apenas que o servidor se aposente para contratar servidor temporário em troca de voto. Entretanto, os Edis oposicionistas Escolástico, Gildênia, João Maria e Jéssica lutarão para o projeto não ser aprovado. 

O Vereadores José Sérgio e Maria Helena também poderão votar contra a proposição, pois teceram vários comentário negativos à matéria que tira direitos dos servidores.

Fonte: Blog do Professor Escolástico.

Do Blog: Em Olho D'água eu já vi de tudo. Mas será que tem algum vereador que tenha coragem de tirar o direito sagrado dos funcionários, a Licença Premio, logo num ano de eleição, simplesmente para satisfazer a vontade do prefeito?
Vamos aguardar pra ver!!!!!


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