Neste domingo,
513 deputados responderam, na prática, à seguinte pergunta: a presidente
Dilma Rousseff deve ser processada por crime de responsabilidade? A resposta foi dada por parlamentares que conhecem bem a Justiça. Cerca de 150 deles,
entre apoiadores e adversários da petista, são investigados no Supremo Tribunal
Federal (STF), em inquéritos (procedimentos preliminares anteriores à abertura
dos processos) e ações penais.
As acusações vão
de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – a corrupção, lavagem
de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23
deputados aptos a votar são suspeitos de ter recebido recursos
desviados da Petrobras, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Além de comandar
a votação, Cunha lidera outra bancada: a dos parlamentares que já são réus no
Supremo. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro e a outros inquéritos
também da Operação Lava Jato. A defesa do peemedebista argumenta que as acusações
contra ele não se sustentam e são represália à sua atuação política.
Uma nova
denúncia já foi entregue pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha,
acusado desta vez de omitir contas bancárias na Suíça.
Confira a bancada dos réus na Camara AQUI. Os dados fazem
parte de levantamento do Congresso em Foco. O levantamento sobre as
ações penais foi atualizado para esta reportagem. Já as informações que incluem investigados e
réus são de dezembro do ano passado. É possível que alguns
inquéritos tenham sido arquivados de lá para cá.
O campeão em número
de ações penais no momento é o deputado Roberto Góes (PDT-AP). Parlamentar mais
votado do Amapá na última eleição, o ex-prefeito de Macapá é réu em sete
processos por peculato, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio
ambiente, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento
público e crimes contra a Lei de Licitações.
O mais recente
deles ainda não recebeu numeração. No dia 23 de fevereiro, os ministros
aceitaram denúncia contra o pedetista por utilização indevida de verbas
públicas durante sua passagem pela prefeitura da capital amapaense. Roberto
Góes acumula outros seis inquéritos. No total, coleciona 13 investigações
criminais no Supremo. “Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados
estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do
meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado
federal mais votado”, afirma o deputado.
O segundo
parlamentar com mais pendências judiciais é Alberto Fraga (DEM-DF). Presidente
do partido no Distrito Federal e conhecido como um dos líderes da chamada
bancada da bala, que defende o endurecimento na legislação penal e a revogação
do Estatuto do Desarmamento, Fraga é réu em quatro processos. Coronel da
Polícia Militar, é acusado de concussão (exigir vantagem indevida), peculato,
falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas.
Dividindo a
terceira colocação no ranking das ações penais, aparecem três deputados – Paulo
Maluf (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO) – e dois senadores – Raupp e Cassol. Cada um deles é réu em três
processos.
Réu em três
ações penais (477, 863 e 968)
por crimes contra o sistema financeiro nacional e eleitorais, Paulo Maluf tem
enfrentado mais problemas no exterior do que no Brasil. Na lista vermelha dos
procurados pela Interpol, o ex-prefeito de São Paulo corre o risco de ser preso
se deixar o país. Maluf também foi condenado recentemente a três anos de prisão
por lavagem de dinheiro, na França. Ele recorre da decisão. De acordo com a
sentença, informada à Procuradoria-Geral da República em fevereiro, a lavagem
foi produto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
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