O Governo do
Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de
uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de
acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira
(27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental
solicitava autorização para um percentual de 10%.
“No nosso
relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação
o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário.
Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustrações na
arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela
falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado
Tomba Farias (PSB).
O deputado
George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da
matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o
que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.
O líder do
Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da
Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido
acordado em uma reunião administrativa.
Participaram da
reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo
Motta (PSB) e George Soares.
Fonte: ALRN
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