O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em
sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao
erário de R$ 4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de
projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram condenados os ordenadores de
despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, no primeiro governo Wilma de Faria,
entre eles o então presidente François Silvestre, diretores e coordenadores
financeiros e administrativos, coordenador de obras e outros servidores, além
de empresas prestadoras de serviços. O caso, investigado pelo Ministério
Público à época, foi batizado de Foliaduto.
Segundo os
termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, acatado por
unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da Diretoria de
Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades na
realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas de
Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi
comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.
Em relação aos
serviços e obras de engenharia, a equipe técnica do TCE identificou a
utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de “práticas que se
materializaram predominantemente no pagamento por serviços não executados ou
valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de compra de
materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado casos
pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras com
problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura
Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins
e no próprio prédio da Fundação José Augusto.
Entre os
problemas encontrados, o voto lista o pagamento, na Casa de Cultura de Lajes,
por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui 276 pontos; a revisão de
assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área de 408 metros quadrados, quando
o prédio só possui 220 metros quadrados; na Casa de Cultura de Macau, onde o
prédio tem 600 metros quadrados, foram pagos 1.150 metros quadrados de
cobertura. Além disso, o reboco da Casa de Cultura de Santa Cruz custou R$ 200
o metro quadrado enquanto que o preço de referência é R$ 15,60.
O pagamento
por apresentações culturais cuja realização não foi comprovada consumiram R$
2,134 milhões. A maior parte desse valor diz respeito ao que ficou conhecido
popularmente como “foliaduto”. A Fundação José Augusto contratou 11
apresentações musicais a serem realizadas em dezembro de 2005, 21 apresentações
de bandas e músicos durante o carnaval de 2006 em municípios do RN e 40 grupos
musicais para os festejos juninos em Natal.
“Registrou-se,
ainda, que não houve o detalhamento das apresentações musicais contratadas, não
constando a identificação dos grupos musicais, datas ou locais dos eventos”,
aponta o relator no seu voto. Para Jales, não há dúvidas sobre a caracterização
do dano erário. “A imputação de dano ao erário apresentada pela equipe de
inspeção está fundamentada em firmes elementos de convicção”, ressaltou.
Devem
ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da FJA à época
François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara Filho, Laércio Bezerra de
Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e Sérgio Wiclife Borges de
Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda., BASE Construções,
Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda., Construções e
Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e
Super Star Promoções e Eventos.
Fonte: Agora RN
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