Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do
Impeachment aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Com quase uma hora de atraso,
a sessão teve início por volta das 10h50min e contou com a explanação dos
líderes de partidos e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
que fez a defesa da presidente. Pela manhã, Cardozo voltou a defender a nulidade
do processo.
O ministro argumentou que o
parecer do petebista demonstra "que não há dolo, que não há crime,
demonstra que há apenas a vontade política." Cardozo também disse que caso
ocorra o impeachment, entrará para a história como o "golpe de abril de
2016".
O relator do parecer, deputado
Jovair Arantes, disse que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e
levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas
e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de
responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos
tiveram o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”,
acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação
“absolutamente intencional da presidente”.
De acordo com o relator, Dilma
cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto
presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com
um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta
fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o
Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou
conhecido como pedaladas fiscais.
Após a publicação, 48 horas depois,
o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser
discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada
na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo
(17).
Para ser aprovado, serão
necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513
parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará
a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os
342 votos na Câmara, a denúncia será arquivada.
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