Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na
tarde desta sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área
de educação. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a
compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
A ação recomendava que o RN
teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do Fundeb,
de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo entendimento foi
verificado que o estado não teria direito a complementação do Fundo e deveria
ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês.
De acordo com a Procuradoria
Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber
os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na
elaboração dos cálculos realizados pela União.
O governador Robinson Faria,
que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada federal e
prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a decisão do STF
favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para continuarmos
evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito felizes
porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde o início
da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.
Segundo o procurador-Geral do
Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o estado ter que devolver o
valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra coisa é que, se fosse
feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar porque dependemos
também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN funcionando”,
declarou.
Fonte: Governo do RN
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